Observatório Social de Brasília

Compromissos do Governador

O Observatório Social de Brasília convidou todos os candidatos a governador do Distrito Federal nas eleições de 2018 a assinar uma carta com 13 compromissos relacionados à qualidade na gestão pública, à transparência e ao controle social. As medidas propostas na carta visam a garantir o amplo acesso a informações públicas, ampliar a prestação de contas pelo governo, efetivar regras para ocupação de cargos públicos e melhorar o atendimento ao cidadão nos serviços públicos, entre outros pontos. Assinaram o documento os candidatos Alexandre Guerra, Rodrigo Rollemberg, Júlio Miragaya e Ibaneis Rocha, este eleito no segundo turno, com 69,79% dos votos válidos. Passados os seis primeiros meses do novo governo, apresentamos à população do DF a primeira avaliação do cumprimento dos compromissos firmados pelo governador.

A carta Avaliação Geral Os compromissos Relatório Completo Realização

Avaliação Geral

Cumprimento de compromissos em números absolutos e percentuais

46,2%
30,8%
15,4%
7,7%
Não cumpriu 6
Cumprido 4
Cumprido em parte 2
Não avaliado 1

Prazo

A presente avaliação foi realizada em Agosto de 2019, passados seis meses do novo governo. A avaliação será revisada periodicamente e o intuito do Observatório é contribuir para o desenvolvimento de uma cultura democrática de fiscalização cidadã das promessas de campanha do atual e dos futuros governos.

Método

Além da análise de sites governamentais e de fatos notórios, foram feitos pedidos de informações pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), diretamente aos órgãos responsáveis, bem como enviado ofício ao governador.

Os Compromissos

Confira em detalhes os compromissos assumidos e os resultados avaliados

COMPROMISSO 1: Publicar em página única na internet todos os editais, chamamentos públicos e informações sobre licitações, dispensas, inexigibilidades e contratações da administração pública distrital, direta e indireta, com acesso aos documentos produzidos nos respectivos processos.

COMPROMISSO 2: Desenvolver plataformas tecnológicas e páginas na internet que permitam ao cidadão o acompanhamento da execução dos planos Distritais de Saúde, Educação e demais áreas, com indicação do cumprimento ou não das metas estabelecidas.

COMPROMISSO 3: Orientar e treinar os agentes públicos responsáveis pelo tratamento dos pedidos de acesso à informação amparados na Lei de Acesso à Informação para a importância de atender as solicitações e aplicar as sanções legais em caso de negativa ou demora injustificadas.

COMPROMISSO 4: Publicar relatório mensal de apurações de descumprimento da LAI e aplicação das sanções previstas na lei.

COMPROMISSO 5: Determinar que todos os órgãos e entidades públicas do GDF cumpram, individualmente, até a metade do mandato (dois anos), o requisito da Lei nº 4.858/2012 de que 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos..

COMPROMISSO 6: Exigir, para provimento de cargos em comissão, a anexação e a divulgação de currículo contendo informações sobre formação acadêmica e experiência profissional que justifiquem a capacitação para o exercício do cargo.

COMPROMISSO 7: Efetivar a vedação à ocupação de cargos, funções e empregos públicos por pessoas que se encontrem em situação de inelegibilidade, conforme art. 19º, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com publicação de relatórios periódicos sobre casos de descumprimento da exigência legal.

COMPROMISSO 8: Em caso de abertura de vaga no Tribunal de Contas do Distrito Federal cuja indicação caiba ao Governador livremente, promover processo seletivo público para escolha do Conselheiro, aberto à participação de qualquer cidadão que reúna os requisitos legais para investidura no cargo.

COMPROMISSO 9: Nomear para o cargo de Controlador-Geral do Distrito Federal pessoa sem filiação partidária e com experiência comprovada nas áreas de controle interno, externo e/ou social.

COMPROMISSO 10: Regulamentar, no Distrito Federal, a aplicação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pela Lei federal nº 13.460/2017.

COMPROMISSO 11: Desenvolver e implementar, com a participação da sociedade civil, Índice de Qualidade do Atendimento no Serviço Público

COMPROMISSO 12: Instituir programa de integridade que disponha sobre a política de boa governança da administração pública distrital direta, autárquica e fundacional, similar ao programa federal instituído pelo Decreto nº 9.203/2017.

COMPROMISSO 13: Manter em funcionamento o Conselho de Transparência e Controle Social e exigir que os órgãos e entidades do Poder Executivo respondam dentro do prazo legal previsto no Decreto nº 36.307/2015 (com as alterações do Decreto nº 38.844/2018) os Requerimentos encaminhados.

Realização

Conheça a equipe de voluntários que avaliou os compromissos do governador

Rodrigo Chia

Diretor Observatório Social de Brasília

Flávia Lemos

Voluntária Observatório Social de Brasília

Gilberto Gomes

Voluntário Observatório Social de Brasília

Welder Lima

Voluntário Observatório Social de Brasília

Guilherme Brandão

Diretor Observatório Social de Brasília